Acesse o Portal Sebrae
Microempreendedores de todo o país têm até dia 31 de janeiro para colocar as finanças em ordem, verificar guias em atraso e evitar a perda de benefícios. Todos os microempreendedores individuais precisam efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A inadimplência pode gerar consequências negativas para donos de micro e pequenos negócios.
Empreendedores que não regularizarem a situação até a data limite serão excluídos do Simples Nacional a partir do próximo dia 1 de fevereiro. O acesso aos boletos DAS é feito no Portal do Empreendedor, onde é possível emitir uma nova guia de pagamento para o recolhimento dos tributos em atraso, atualizado com multas e juros.
É importante que microempreendedores evitem atrasos no pagamento do tributo, sobretudo pelo fato de a contribuição do MEI deixar a Previdência Social do proprietário em dia. Os boletos podem ser emitidos no portal PGMEI, de forma rápida necessitando apenas o número do CNPJ. O DAS vence todo dia 20 de cada mês, mas o imposto incide para o mês seguinte.
Consequências do MEI em atraso
O recebimento do auxílio-doença pelo MEI inadimplente vai depender do tempo sem pagamento dos tributos (DAS), por exemplo. Mesmo deixando de pagar suas contribuições em dia, o MEI ainda pode manter sua condição de segurado perante a Previdência Social por até um ano. O desligamento haverá apenas se os débitos não forem quitados, a partir da 13ª parcela em atraso (o 13º mês a contar do primeiro DAS em atraso). O atraso do MEI também pode trazer outros prejuízos como a impossibilidade de emitir notas fiscais, renovar contratos e manter alvarás de funcionamento.
Passo a passo para regularizar MEI atrasado
Com o pagamento dos DAS atrasados, a regularização diante da Receita Federal e demais órgãos competentes é automática. Para gerar os boletos do MEI em atraso basta seguir o passo a passo abaixo:
Acesse o site do Portal do Empreendedor;
Clique em “JÁ SOU MEI”;
Clique em “PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL E PARCELAMENTO”;
Siga até “BOLETO DE PAGAMENTO” e insira o CNPJ da sua empresa MEI;
Por último, selecione os débitos que pretende quitar, emita os boletos e realize o pagamento na rede bancária.
