Agência Sebrae de Notícias

Na última sexta-feira (4), o Sebrae realizou a palestra “Compliance em Segurança da Informação para Pequenos Negócios, com foco na LGPD”, voltada para sensibilização de donos de pequenos negócios quanto a necessidade de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei 13.709 de agosto de 2018, que regula a proteção de dados pessoais, para disciplinar o tratamento dos dados e garantir direitos aos titulares. O evento aconteceu na Agência Sebrae Costa Azul.

O palestrante, advogado e professor de Direito, Augusto Cruz, apresentou para os participantes as finalidades da LGPD, as formas de adequação e necessidade de estar em conformidade e garantir transparência, segurança e prevenção de vazamento dos dados armazenados. De acordo com Augusto, para o empreendedor que lida com armazenamento de dados, é necessário compreender que conformidade tem a ver com gestão de risco. Dessa forma, se faz necessário identificar os possíveis riscos de guardar informações de cliente e funcionários, para reconhecer onde pode ocorrer problemas para mitigá-los e pensar soluções.

Em sua fala, Augusto também trouxe as principais consequências da não adequação à LGPD, que são: ações judiciais (consumidor e trabalhista); inquérito Civil no Ministério Público e Procuradoria do Trabalho; Autuações na Delegacia Regional do Trabalho, Procon ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de acarretar despesas com multas e indenizações.

Como pontos de atenção para os pequenos negócios, Augusto recomenda aos empresários que façam um inventário dos dados que detém dos clientes. A partir disso, é necessário listar quais dados estão sendo coletados dos clientes e verificar se todos são necessários. Após esse passo, é preciso avaliar onde são guardados e que tipo de proteção o empresário oferece para esses dados, e ter ciência se a lei o protege. O palestrante também aconselha a procura de um advogado.

“Eu sei que isso é custo, mas é melhor ter essa despesa com advogado e considerar isso como um investimento, do que amanhã ou depois ter uma condenação por conta de uma penalidade administrativa vinda de uma ação de um consumidor ou de um empregado. É Importante que o pequeno empresário entenda que o conceito de empresário que está no código civil precisa ser seguido à risca, porque empresário é aquele que exerce atividade econômica de forma profissional e organizada, ou seja, tem que seguir a lei e buscar a expertise de especialistas”, concluiu.

Eli Souza é consultora de marca pessoal e usa a própria imagem para ajudar outros empreendedores a impulsionar e monetizar seus negócios através da gestão de marcas. Mesmo já tendo estudado sobre a LGPD, a consultora reconhece a importância da realização de palestras que abordem o assunto.

“Eu acho extremamente importante que pequenos empreendedores comecem a aplicar a LGPD, até como forma de compliance e organização de processos dentro da empresa. Eu vim não só buscar ter o conhecimento pra mim, mas também para repassar para minha equipe a importância dessa lei nas nossas vidas e na vida das pessoas com que trabalhamos porque a gente precisa cuidar dos dados delas, sejam eles sensíveis ou não”, destacou.

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