Agência Sebrae de Notícias

Nesta quarta-feira (6), foi dado início às atividades do Bahia Mais Simples 2020. Encontro realizado pelo Sebrae Bahia em parceria com a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) é voltado para gestores públicos de diversas regiões do estado. O evento foi adaptado para um formato online nesta quarta edição, mas manteve o objetivo de disseminar conteúdos e ampliar a rede de parceiros estratégicos em políticas públicas para simplificar o processo de formalização das micro e pequenas empresas.

Na abertura, a vice-presidente da Juceb, Paula Miranda, falou da importância da integração dos municípios à Redesim e das adaptações que o órgão está passando para atender melhor os empresários baianos. Além de 100% online, a JUCEB passou evitar o uso do papel para reduzir problemas. Segundo ela, até janeiro de 2021, toda a Bahia estará funcionando com zero papel.

“É importante que todos fiquem atentos a essas modificações. Assim como vocês são ranqueados pelo Sebrae Nacional, agora, também teremos um ranking a nível estadual. Então, além de acompanhar o andamento, vamos premiar as prefeituras que tiverem mais facilidade nas viabilidades em todos os trabalhos que fizerem”, explica.

A gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Bahia, Cecilia Miranda, ressaltou as ações realizadas junto com Juceb para o desenvolvimento do trabalho da Redesim. “É uma parceria importante, que tem trabalhado com o Sebrae nesse processo de desburocratização para tornar a Bahia um lugar melhor para empreender”.

Classificação de risco

O webinar teve como tema “A nova classificação de risco das atividades econômicas, segundo a Lei da Liberdade Econômica e sua aplicação prática no município” e contou com as palestras do contador e consultor do Sebrae na área de desburocratização, Fabrício Yee, e do coordenador da Redesim na Juceb, Diego Pereira. A analista da Unidade de Ambiente de Negócios, Letícia Carvalho, foi a responsável pela mediação do seminário.

Fabrício reforçou pontos da lei 13.874/19, a fim de chamar atenção para como o texto pode interferir ou se adequar em relação à realidade local. Ele pontuou também que a Lei da Liberdade Econômica é um assunto novo, mas considera relevante que os gestores estejam atentos às alterações ocorridas em maio deste ano e como elas impactam nos municípios.

A principal alteração da lei foi a dispensa de ato público de liberação que, de acordo com a regulamentação, define: “É direito de toda pessoa física ou jurídica desenvolver atividade econômica de baixo risco, em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação (alvará, licença, registro, inscrição, autorização, permissão e outros)”.

O consultor explicou que todas as atividades de baixo risco estarão contempladas com essa alteração, isso inclui desde microempreendedor individual até a grande empresa. O que será levado em consideração é a atividade empresarial, não o porte, mas é preciso estar atento às regulamentações que fazem considerações específicas para alguns casos.

“O resultado pretendido com a aplicação das regras da legislação, especialmente através do sistema integrador REGIN, é que facilite e otimize os trâmites do registro e licenciamento empresarial para estimular o ambiente de negócios do território, gerando emprego, renda e arrecadação tributária. A expectativa do governo é que sejam gerados 4 milhões de empregos e um aumento de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), em dez anos”, esclareceu.

Redesim

Em sua palestra, Diego Pereira, explicou o funcionamento da Redesim, apresentando o fluxo do REGIN – sistema integrador estadual da Redesim. “O papel da viabilidade é dar uma orientação detalhada de como o empreendedor deve se instalar naquela localização, tudo isso via sistema. Um avanço que a Redesim trouxe e as leis que estão surgindo podem aprimorar ainda mais. O que só traz benefícios também os usuários”, salientou.

Diego concluiu apresentando de que forma a adesão à Redesim na Bahia proporciona maior transparência nas informações tramitadas entre os entes. Segundo ele, é possível: todas as áreas da prefeitura e as outras instituições terem acesso a uma única informação através do integrador; otimizar o compartilhamento de dados; fornecer aos contadores e empresários informações mais detalhadas; aprimorar o campo de negócios dos municípios; integrar procedimentos para evitar duplicidade de exigências; e garantir a linearidade do processo.

Cidade Empreendedora

O Sebrae Bahia atua junto com a Juceb na implantação da Redesim, através do Cidade Empreendedora, programa que lida com políticas públicas de desenvolvimento local com os municípios.

Ao final do evento, foi anunciado a disponibilização da cartilha digital sobre a Classificação de Baixo Risco da Lei da Liberdade Econômica. Para quem deseja assistir ao webinar completo, ele está disponível no canal do YouTube do Sebrae Bahia e pode ser acessado aqui.