As empresas inscritas no Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) poderão terão novos prazos para pagamento de taxas e tributos nas esferas municipal, estadual e federal. Os pagamentos de abril, maio e junho serão em outubro, novembro e dezembro.
Os empreendimentos optantes pelo Simples poderão adiar por 90 dias o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
A medida faz parte do pacote que deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões e microempreendedores, durante a pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada na reunião do Conselho Gestor do Simples Nacional.
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