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Os donos de pequenos negócios podem ganhar um novo fôlego, após a aprovação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), projeto de autoria do Senado, que aguarda sanção presidencial, após aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro. Entre as medidas do programa, está a possibilidade de parcelamento em até 180 meses (15 anos) de dívidas tributárias, com descontos.

Podem aderir ao parcelamento donos de micro e pequenas empresas e também os microempreendedores individuais. Por meio do RELP, os empresários podem também parcelar o percentual de entrada para pagamento da dívida em 8 vezes.

O RELP também prevê desconto gradual sobre o saldo remanescente, a depender do impacto no faturamento da empresa ou da inatividade, de até 90% de juros de mora e multas (a partir de 65%) e de até 100% de encargos legais e honorários advocatícios (a partir de 75%). A empresa que não teve impacto no faturamento poderá usufruir do RELP. Os descontos serão aplicados em 65% sobre juros e multa e em 75% sobre encargos legais e honorários advocatícios.

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