Agência Sebrae de Notícias

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (7) o aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial que será utilizado no pagamento do auxílio emergencial para quem não possui dados no Cadastro Único (CadÚnico), que inclui os microempreendedores individuais (MEI). O app é gratuito e deve ser acessado pelo endereço https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio. Para celulares Android, o aplicativo pode ser baixado neste link. Já para iPhone, o download deve ser feito neste link.

Os pagamentos começam a ser feitos na quinta-feira (9) para quem possui o CadÚnico e contas na Caixa ou no Banco do Brasil. Para clientes de demais bancos, o pagamento começa a ser feito no dia 14. Além dos MEIs, serão beneficiados trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. A expectativa é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do auxílio, previstas em lei, sejam depositadas.

A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril. Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. A terceira e última parcela será quitada até o fim de maio, com pagamentos a partir do dia 26. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.

O Governo Federal reiterou que as pessoas beneficiadas que eventualmente tenham débitos em suas contas bancárias não terão o dinheiro do Auxílio Emergencial abatido. Esse recurso está assegurado para atender às famílias na situação de crise. Além disso, mesmo que a pessoa faça o cadastramento com atraso, ainda assim ela vai receber as três parcelas do auxílio emergencial.

Critérios

Levantamento feito pelo Sebrae mostra que nem todo MEI e nem todo trabalhador informal se enquadram nos critérios definidos na Lei para o pagamento do Auxílio. Segundo a norma, o benefício de R$ 600 por mês será destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50).

De acordo com uma pesquisa feita pela instituição, cerca de 36% dos MEI se enquadram nesses critérios. Atualmente, o número total de MEI no país é de 9,9 milhões, sendo 534 mil registrados na Bahia.

Quanto aos trabalhadores informais, um estudo do Sebrae sobre esse perfil de empreendedores, baseado na PNAD, mostra que 76% ganham até três salários mínimos. Considerando o universo de cerca de 20 milhões de informais existentes no país, a estimativa é que cerca de 15 milhões poderão ser beneficiados pela medida.

O auxílio de R$ 600 pode ser pago para até duas pessoas da mesma família, desde que atendam aos critérios estipulados pela lei.

QUEM PODE RECEBERO AUXÍLIO

Ser maior de 18 anos;

Não ter emprego formal ou, trabalhar em regime de contrato intermitente e estar sem atividade;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outros programas, exceto Bolsa Família;

Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 no ano de 2018.

O candidato deverá também cumprir umas das condições abaixo:

Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);

Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social;

Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;

Ter cumprido o requisito de até 20 de março de 2020.

LIMITES

Até 2 pessoas da mesma família

Mãe solteira receberá 2 cotas (R$ 1.200)

MEI COM DAS ATRASADO PODE RECEBER?

Sim, desde que o CNPJ não tenha sido baixado, pois o texto do Projeto de Lei nº 9236/17 não prevê nenhuma restrição dessa natureza para o MEI acessar o auxílio emergencial.

ACESSE O APP

Página Oficial:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Baixar APP iPhone:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Baixar APP Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

PRAZOS DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA

Para quem já está no CadÚnico: até quinta (9), para quem é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil

Para quem é beneficiário do Bolsa Família: segue calendário existente

Para novos cadastros, será pago em até cinco dias úteis por meio de uma conta poupança digital da Caixa