Agência Sebrae de Notícias

O Sebrae e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmaram, nesta segunda-feira (14), um acordo de cooperação técnica, com foco no incentivo às compras públicas nos municípios. O documento foi assinado na sede do MPBA pelo superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Adriano Assis.

O programa terá uma etapa piloto, que vai abranger, inicialmente, cinco municípios. A ideia é que, posteriormente, a iniciativa se expanda para outras cidades baianas.

O superintendente do Sebrae Bahia destacou que a parceria é mais um importante avanço para o fortalecimento dos micro e pequenos negócios nos municípios baianos, por meio das compras públicas. “A maioria absoluta das empresas existentes na Bahia são de micro e pequeno porte e ainda temos muitos empreendedores na informalidade. As compras governamentais se configuram em um mecanismo importante também para o desenvolvimento econômico local”, disse Khoury.

Gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Bahia, Cecília Miranda pontuou que essa é a primeira parceria dessa natureza no estado. “Importante ter o MPBA como parceiro, para que possamos unir as orientações necessárias a processos transparentes, permitindo o fortalecimento dos pequenos negócios e, por consequência, dos municípios”.

Ao Sebrae, caberá orientar as prefeituras sobre aspectos relacionados à Lei Geral, especificamente no que diz respeito às compras públicas. A ideia é mostrar como facilitar o acesso dos pequenos negócios ao poder público, na prestação de serviços e venda de produtos, melhora o ambiente empreendedor e traz benefícios para a própria cidade, fazendo a economia local girar.

Será estruturada uma Trilha de Capacitação para os gestores de recursos públicos, com o objetivo de que essa gestão seja eficiente para atendimento às necessidades da administração, com prioridade, dentro dos limites legais, ao prestador ou fornecedor local

Já o Ministério Público ficará responsável pela parte de compliance, garantindo transparência aos processos de compras públicas. Dessa forma, o programa vai desenvolver ações e instrumentos extra-punitivos para evitar e coibir a corrupção no âmbito das contratações públicas.

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, disse que esse é um tema de grande relevância para o Ministério Público. “Precisamos garantir o fortalecimento das microrregiões, por meio dos pequenos negócios, com transparência e legalidade. Esse é o primeiro passo para dar certo”, reiterou a procuradora.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, destacou que, com o termo de cooperação, o MP reforça a sua atuação preventiva, com o desenvolvimento de ações e instrumentos para evitar e coibir a corrupção nas contratações públicas. “Essa iniciativa busca trazer maior efetividade maior na prevenção aos danos na administração pública”, concluiu.

A Ampeb é mediadora da cooperação técnica, cujo modelo adotado segue parceria já estabelecida entre o Sebrae a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Nesse sentido, o promotor Adriano Assis colocou a entidade à disposição para dar todo o apoio necessário para “que sejamos referência na arrancada de projetos pilotos que a Conamp e o Sebrae estão promovendo”.

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