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A inadimplência fiscal colocou mais de 1,1 milhão de pequenos negócios brasileiros na iminência de perderem o direito de optar pelo Simples Nacional. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte de todo o país receberam Termos de Exclusão da Receita Federal, emitidos por meio do Domicílio Tributário Eletrônico e do Portal e-CAC. O montante total das dívidas a serem regularizadas ultrapassa a casa dos bilhões de reais.
Os dados mais recentes do Fisco mostram que os estados com maior concentração de notificações são São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apenas nesses três, mais de 500 mil pequenos empreendimentos foram alertados sobre pendências que podem levar à exclusão do regime tributário simplificado.
Feira de Santana e Itaberaba
Na região de Feira de Santana, o cenário exige atenção redobrada. O município soma 39.863 empresas optantes pelo Simples Nacional, considerando MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Destas, a grande maioria está na condição de Microempreendedor Individual.
Em Itaberaba, o total de empresas enquadradas no Simples Nacional é de 2.479, todas na categoria MEI. Isso significa que a totalidade dos pequenos negócios formais do município está sujeita às regras do regime e pode sofrer desenquadramento caso haja irregularidades.
A orientação do Sebrae é clara: os empreendedores de Feira de Santana, Itaberaba e região devem acessar imediatamente o Domicílio Tributário Eletrônico e o Portal e-CAC para verificar se há comunicados de pendências ou Termos de Exclusão emitidos pela Receita Federal.
O que fazer em caso de notificação
O contribuinte que receber o Termo de Exclusão terá prazo para regularizar os débitos por meio de pagamento à vista ou parcelamento. Caso contrário, poderá ser excluído do regime simplificado e migrar para outro sistema de tributação, com possíveis aumento de carga tributária e perda de benefícios.
“Manter em dia as obrigações do MEI é fundamental para garantir a sustentabilidade do negócio e continuar usufruindo das oportunidades e benefícios que esta condição oferece, como a emissão de nota fiscal, o suporte previdenciário e o acesso a linhas de crédito diferenciadas”, alerta o analista do Sebrae Dine Ricardo.
A principal recomendação do especialista é que os empreendedores verifiquem com regularidade o Domicílio Tributário Eletrônico. A orientação mais segura é acessar o DTE pelo menos uma vez por mês. A Receita Federal também recomenda manter os contatos atualizados para receber alertas por e-mail e celular.
