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Sebrae destaca vantagens e orienta empreendedores sobre importância de formalização do negócio

Modalidade MEI é considerada a mais simplificada para quem pretende ingressar no empreendedorismo
Por Nara Zaneli para ML Comunicação
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A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada com o objetivo de simplificar o processo de formalização de negócios e garantir que diferentes profissionais também pudessem atuar no mercado com a segurança de direitos e benefícios tributários. Esse modelo de formalização é caracterizado pela vantagem de baixo custo, além de oferecer diversas isenções e acesso a serviços financeiros.

De acordo com a gestora de projetos do Sebrae em Irecê, Rosiane Cordeiro, o processo de formalização através da categoria MEI é o modelo mais simplificado para quem busca ingressar no empreendedorismo. “O empreendedor que se formaliza garante inúmeras vantagens que só formalizado ele teria, como acesso da cobertura previdenciária e direitos como: auxílio-doença, salário-maternidade em caso de gestantes ou adotantes, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade, além de ter um CNPJ e poder comercializar com órgãos públicos por exemplo”, explica.

A contribuição que abrange a categoria é caracterizada pela emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que faz parte do Simples Nacional, regime tributário instituído para simplificar a burocracia e custos para os pequenos negócios.

Neste caso, o tributo deve ser pago pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma mensal, como garantia de manutenção de seus direitos. Além do tributo mensal, a categoria tem a obrigação de apresentar o documento de Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que consiste nas informações financeiras de faturamento anual.

Ao optar por esse modelo, o empreendedor passa a contar com uma série de benefícios, como: registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); dispensa de alvará; acesso a serviços bancários; emissão de notas fiscais; participação em processos de licitação; garantia aos direitos previdenciários, entre outros.

Como se tornar MEI?

Para realizar o processo de formalização do negócio e se tornar MEI, o empreendedor precisa apenas acessar Portal do Empreendedor . Na página, basta clicar na opção “Formalize-se” e depois logar os seus dados de identificação através da conta Gov.BR.

As demais etapas estão relacionadas ao preenchimento das informações da atividade econômica e documentação pessoal para o registro e emissão do CNPJ. É possível também buscar ajuda através do atendimento das Salas do Empreendedor de sua cidade. Não é cobrada nenhuma taxa para se tornar MEI.

Apoio do Sebrae

O Sebrae incentiva o processo de formalização através da categoria do Microempreendedor Individual (MEI), bem como dispõe de diversos serviços e ações voltadas à capacitação para estimular o desenvolvimento econômico e crescimento dos pequenos negócios.

Outras informações sobre como se tornar MEI também podem ser consultadas no site Sebrae, ou através de contato por meio dos serviços do WhatsApp e da Central de Relacionamento da instituição, ambos com número 0800 570 0800.