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A Granja Avícola São José, sediada em Candeal (BA), e a Unidade de Beneficiamento de Ovos Caipiras São Luís – Ovos Caipiras São Luís, localizada em Itaberaba (BA), são as primeiras agroindústrias, no Norte e Nordeste brasileiro, a receber o Selo SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte). O reconhecimento se deu a partir da atuação estratégica do Sebrae para otimizar o ambiente de negócios. A entrega foi feita por representantes do Governo do Estado da Bahia, no início de setembro, respectivamente na sede de cada empresa.
A certificação é um sistema de licenciamento sanitário que tem por objetivo harmonizar e padronizar a inspeção e fiscalização de produtos agroindustriais de pequeno porte – com plantas de operação de até 250m2. Este é um sistema de inspeção sanitária que guarda equivalência ao SIE (Sistema de Inspeção Estadual) e ao SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, permitindo que os produtos certificados sejam comercializados em todo o estado da Bahia.
“Os Selos SUSAF são a culminância das nossas ações para a melhoria do ambiente de negócios, no que tange ao licenciamento sanitário de agroindústrias de pequeno porte. A entrega dessas duas primeiras certificações é um testemunho do nosso compromisso com a segurança sanitária e o desenvolvimento econômico do nosso estado”, afirmou o analista gestor de Projetos da Coordenação de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Maurício Fernandez.
Segundo ele, desde 2022, o Sebrae tem trabalhado em colaboração com diversos atores políticos para dar base legal a essa iniciativa em âmbito estadual. “Em 2023, celebramos a promulgação da Lei Estadual SUSAF, de nº 14.636/23, seguida pelo Decreto Estadual de nº 22.935/24 e, posteriormente, pelas regulamentações emitidas pela CAR (nos 169, 170, 199, 311, 323, 1.121), que normatizam a implementação do SUSAF na Bahia”, conta.
“O objetivo da certificação é a regularização de produtos para permitir a comercialização na Bahia de produtos de origem animal, atestando que cumprem os critérios técnicos, garantindo sua sanidade após inspeção pelo Serviço Público de Inspeção Sanitária”, informou Maurício Fernandez. Como resultado, o selo representa tanto para o produtor quanto para o produto: ganho de valor de mercado; mais segurança e qualidade; acesso a novos mercados (PAA, PNAE, feiras e mercados) dentro do estado; e combate à concorrência desleal. Para a sociedade, resulta em uma alimentação segura.
Obtenção do selo
Os produtores agroindustriais de pequeno porte ou de agricultura familiar que desejarem obter a certificação devem se dirigir à Secretaria de Agricultura de seu município ou sede do consórcio público de seu território. A produção deve, então, se adequar às normas e em seguida deverá ser submetido à inspeção sanitária para, por fim, receber o selo SUSAF, passando a estar apto a vender o produto legalizado e com mais oportunidades de mercado.
Satisfação
O proprietário da Ovos Caipiras São Luís, André Luís Teixeira Fraga, festejou o recebimento do selo. “Vai melhorar muito as nossas vendas na Bahia. Vai ser um sucesso a mais”, avalia. O dono da Granja Avícola São José, Anderson, também comemorou a conquista. “Esse selo vai nos dar a possibilidade de vender em outras localidades do estado e não apenas na região do Sisal, onde estamos lotados. Com o SUSAF, vamos poder entregar em todo a Bahia”, diz.
