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Todos os anos, com base na atualização do valor do salário-mínimo, as finanças também precisam ser reajustadas. E no caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs) a contribuição mensal em 2026, já tabelada, representa 5% do novo salário, que chegou a R$ 1.621. Além do novo valor da contribuição (DAS-MEI), precisam observar também o prazo final de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao exercício 2025.
O Sebrae realiza atendimento presencial para auxiliar o MEI com o procedimento. No Extremo-Sul baiano, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h. A agência do Sebrae em Teixeira de Freitas fica na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº4155, Centro, e o contato pode ser feito também pelo telefone (73) 3291-4333. As demais agências da Unidade Regional estão localizadas em Porto Seguro, na Praça ACM, nº 55, Centro e em Eunápolis, na Rua Cinco de Novembro, nº 66, Centro.
Ainda em Teixeira de Freitas, o MEI pode buscar a Sala do Empreendedor, que está em novo endereço, localizada na Rua Felinto Müller (Fundos da CDL), nº 43, Centro, com atendimentos gratuitos de segunda a sexta, das 7h às 12h e das 14h às 17h.
Nesses locais, além de orientação sobre a Declaração Anual, são ofertados serviços de formalização, alteração cadastral, regularização fiscal, impressão/emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), parcelamento, baixa de empresa, orientação empresarial, dentre outras informações.
Sobre os valores
A taxa mínima que antes era R$ R$ 75,90 agora segue o novo valor nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes ao mês de janeiro, a partir de R$ 81,05 a R$ 87,05, variando de acordo com a atividade exercida.
No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição segue uma regra específica, cuja alíquota é maior, resultando em um valor base de R$ 194,52. Com a inclusão de ICMS ou ISS, conforme o tipo de carga transportada e o destino, o montante mensal pode chegar a R$ 200,52.
Sobre a Declaração Anual
Para organizar as finanças e evitar transtornos futuros que prejudiquem as atividades do microempreendedor, além do tributo mensal, a categoria tem a obrigação de apresentar o documento de Declaração Anual do Simples Nacional, que inicia em janeiro e encerra às 23h59m de 31 de maio de 2026.
Esse documento consiste na apresentação das informações financeiras de faturamento com enquadramento de até R$ 81 mil anual, ou R$ 6.750,00 mensal, referentes ao exercício do ano anterior.
Mesmo aqueles que não tiveram rendimento, deverão enviar a declaração, sob pena de multas.
