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Lei institui Semana do Empreendedorismo Feminino no Brasil

Normativa de nº 14.667/2023 foi sancionada em setembro, sem vetos, e estabelece novembro como o mês destinado a ações de conscientização sobre o tema
Por Rafael Lopes  
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As empreendedoras de todo o país têm mais um motivo para comemorar. Trata-se da Lei 14.667/2023, que institui a Semana do Empreendedorismo Feminino, em novembro, no Brasil. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres que empreendem nos mais diversos segmentos.

O objetivo da lei é ampliar a visibilidade das mulheres que, de acordo com a Deputada Distrital do Distrito Federal Paula Belmonte (Cidadania) – autora da prescrição legislativa –, têm maiores dificuldades na aquisição de recursos financeiros para empreender. “Mulheres empreendedoras têm menos oportunidades e chances de abrir e manter seu comércio, sua loja, seja qual for a área”, avalia a parlamentar em comunicado enviado à imprensa. A PL foi apresentada ainda em 2019 e só agora se transformou em lei.

A lei também servirá como incentivo às mulheres, inclusive as que ainda não empreendem, sobretudo, por falta de apoio e acesso a recursos de bancos e outros financiadores. Durante a semana que ocorrerá em novembro, poderão ser realizadas diversas atividades como palestras, workshops, mentorias e networking, voltadas para o desenvolvimento e capacitação das empreendedoras.

“É importantíssimo o destaque da semana do empreendedorismo feminino, pois as mulheres têm uma importância significativa na atividade empreendedora no país. Este ano, tivemos muitas ações focadas no empreendedorismo feminino em nossa região e ficamos muito felizes com o reconhecimento público desta atividade. Que a economia e o mercado se fortaleçam cada vez mais”, destaca o gerente do Sebrae em Santo Antônio de Jesus, Carlos Henrique Oliveira.

Além disso, a semana deverá criar oportunidades para as empreendedoras se conectarem com outras mulheres que enfrentam as mesmas dificuldades e desafios, além de proporcionar o acesso a informações e recursos que podem ajudá-las a impulsionar seus negócios.