Agência Sebrae de Notícias

O seminário “Virada Tributária – Reforma tributária na prática para os pequenos negócios” foi realizado na quarta-feira (21), no auditório do Sebrae Bahia, no edifício Civil Towers, no bairro do Costa Azul, em Salvador. O evento teve a participação de um público de 76 pessoas e contou com representantes da Receita Federal e do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), abordando as principais mudanças na legislação, que passam a valer em 2027, e seus impactos na gestão dos negócios. O encontro também teve um bate-papo com especialistas sobre inteligência artificial e o uso de sistemas na adaptação das empresas ao novo cenário.

“A reforma tributária pode impactar os custos, os preços de venda e a competitividade dos pequenos negócios. O objetivo da Virada Tributária é reunir especialistas para explicar o que é a reforma tributária, seus impactos e mostrar como a tecnologia e a inteligência artificial podem apoiar a gestão financeira e a adaptação à nova realidade tributária. A expectativa é que os empresários saiam desse encontro com mais clareza e segurança para planejar e tomar decisões. Além das palestras e do painel, o evento também oferece consultoria individual para ajudar cada empresa a identificar seus pontos de atenção e definir os próximos passos para se preparar”, contou Vanessa Oliveira, analista do Sebrae Bahia, responsável pela gestão do evento.

O primeiro palestrante da noite foi Gustavo Breitenbach, auditor-fiscal da Receita Federal, que fez uma contextualização do momento. “A Reforma Tributária vem sendo gestada há mais de 20 anos pela sociedade, em escritórios de professores universitários, economistas, contadores, grandes empresas, que há muito tempo trabalham no projeto e apresentaram a reforma tributária ao Congresso Nacional. Ela não nasceu do governo. Não nasceu de cima para baixo. Ela nasceu de baixo para cima. Ela foi apresentada pela sociedade. Sociedade essa que não suportava mais conviver no caos tributário que nós vivemos hoje. E os contadores sabem disso muito bem. Os empresários também, que vivem isso na pele”, ressaltou.

Breitenbach destacou os quatro princípios fundamentais da reforma tributária e explicou o que são esses princípios que já estão inseridos na Constituição, por meio da Reforma Constitucional, e que não podem mais ser retirados, porque constituem um direito da sociedade. O primeiro princípio é o da Neutralidade, que, de acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal, acaba com o caos na logística e no sistema tributário, e acaba com as distorções que o sistema tributário atual causa. O segundo princípio é o da Não Cumulatividade, ou seja, o tributo incide estritamente sobre o valor adicionado em cada etapa produtiva. O terceiro é o da Simplicidade, que é pelas regras mais transparentes, mais claras, menos litigiosas, unificando legislações federais, estaduais e municipais em um padrão nacional desburocratizado para melhorar o ambiente de negócios do país. E o quarto, é o princípio da Transparência e Justiça.

“E o que é justiça fiscal? O tributo que for aplicado vai para o local de destino, o local de consumo ou de aquisição daquele produto. Isso significa que o imposto vai para o município adquirente. Ele virá como forma de desenvolvimento para a região, para o estado e para o município. Isso é justiça fiscal. Transparência é o consumidor saber exatamente quanto está pagando, o que está caindo na nota, e não mais tributos estimados, é o valor exato que está sendo consumido”, enfatizou Breitenbach.

O segundo palestrante da noite foi Anderson Vilaça, contador e membro da Comissão Técnica de Assuntos Tributários do CRCBA, que valorizou a presença do profissional de contabilidade na gestão de qualquer negócio e destacou os principais impactos da reforma tributária na gestão financeira. De acordo com Vilaça, a reforma tributária vai impactar diretamente no fluxo de caixa da empresa, “principalmente em como gerir, quanto a receber e quanto a pagar, e também em relação ao estoque. Se você tem um produto que é tributado, mas você classifica de forma errada, você vai pagar um imposto maior, porque o órgão fiscalizador vai fazer esse julgamento dos dados. Por isso, tenha o seu profissional contábil como o seu parceiro estratégico”, destacou.

Vilaça também falou sobre a importância do controle e da alimentação diária do sistema contábil. “Hoje, de cada 10 empresas, apenas uma ou duas realmente alimentam o seu sistema. Se você não alimenta o seu sistema, você não consegue ter gestão. E, para que você possa fazer a gestão do seu negócio, basta você tirar de 30 minutos a uma hora por dia. Porque o mais importante de uma empresa é a gestão financeira. Se você não tem a gestão financeira na palma da mão, a empresa quebra”, disse. O contador e membro do CRCBA destacou que a reforma tributária vai exigir que todos alimentem os seus próprios sistemas e que é muito importante acompanhar as mudanças até o final deste ano. “O bom disso é que na reforma tributária todos vão ter que se atualizar. Eu sou a favor dessa mudança no nosso país porque todo mundo vai poder competir de igual pra igual”, afirmou.

Os palestrantes abordaram outros temas que abrangem a gestão dos negócios, formação de preços, fluxo de caixa, gestão dos documentos fiscais, tributos e planejamento financeiro. Ao final das palestras, responderam perguntas do público. Na sequência, houve um painel com três representantes de empresas convidadas, Kaleu Florio (Omie), Daniela Teixo (Contabilizei), e Luana Bispo (Agilize), que responderam perguntas sobre tecnologia e apresentaram soluções para a gestão dos negócios com Inteligência Artificial e sistemas no contexto da reforma tributária.

Para Adriana Pereira, analista técnica do Sebrae Bahia, que apresentou e conduziu o evento, a participação do público refletiu nas perguntas as dúvidas que as micro e pequenas empresas estão tendo em relação à reforma tributária. “O evento foi muito interessante porque proporcionou a orientação técnica da Receita Federal, que é o órgão envolvido nessa primeira fase da reforma tributária, e também envolveu o CRC, o que gerou a oportunidade de tratar de aspectos contábeis, e também da integração entre a contabilidade e a gestão do negócio. Além disso, com o painel, foi possível entender soluções de mercado que proporcionam mais facilidade justamente para que as pequenas empresas estejam mais preparadas quanto aos seus dados, quanto à integração de dados com os seus contadores, e realmente possam usar a tecnologia a favor da melhoria da gestão financeira e contábil dos seus negócios. Conhecer também a visão das empresas que atuam nesse mercado e as oportunidades que existem foi bastante rico”, destacou.

Para o contador José Moura, que é também empresário e professor da área tributária, o evento trouxe inovação na visão sobre a reforma tributária. “No momento, ela ainda deixa contadores, clientes e consumidores finais confusos de como irá funcionar. A legislação foi aprovada para simplificar a arrecadação de impostos, mas dificultou muito a compreensão da maneira como será arrecadada, pois não foi algo divulgado com bastante antecedência para que tivéssemos uma preparação sólida de como irá acontecer. Essas confusões que são trazidas ao longo da aprovação da lei foram clareadas em parte pelos eventos realizados pelo Sebrae, um grande parceiro dos pequenos e médios empreendedores, que auxilia na gestão financeira e tributária, evitando os falsos entendimentos e organização dessas empresas para a virada tributária”, declarou.