Agência Sebrae de Notícias

O Sebrae e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) iniciaram, no mês de junho, as ações do acordo de cooperação técnica firmado entre as instituições para auxiliar os municípios a melhorarem seus processos e fluxos de compras públicas e cada vez mais impulsionar os pequenos negócios locais. As atividades encontram-se em fase inicial e é esperada a criação e validação do roteiro de aplicação do piloto em Jequié e outras quatro cidades da Bahia, a partir das propostas de ações identificadas no Design Sprint.

“A parceria com o MPBA é muito importante porque valida o trabalho que o Sebrae Bahia vem fazendo com os municípios em prol da melhoria dos processos de compras e a aplicação dos benefícios previstos na Lei 123/2006. Para o Sebrae, iniciar o piloto por Jequié, é um ótimo começo pois trata-se de um município referência”, pontua Cecília Miranda, gerente de Ambiente de Negócios do Sebrae.

O prefeito de Jequié, Zé Coca, destaca que as compras públicas são uma das áreas mais sensíveis e importantes da atividade logística que movimenta a administração pública.

“Além de seu valor estratégico, o processo de compras públicas mobiliza e influencia toda a organização e o ciclo socioeconômico, haja vista o poder de compra que a prefeitura e os órgãos da estrutura do Estado têm. Assim, é imprescindível discutir e, mais importante ainda, evoluir, possibilitando que os microempreendedores e as pequenas empresas locais possam participar das licitações, disputar esse espaço e, objetivamente, possam vender para a administração municipal. Isso será possível, a partir deste projeto, fazendo com que esta receita fique no próprio município”, conclui.

O promotor de justiça coordenador do CAOPAM/MPBA, Frank Ferrari, considera assertiva a seleção de Jequié para dar início à execução do projeto.

“Esse projeto de aperfeiçoamento das compras públicas apresenta grande relevância na medida em que contempla e contribui com a integralidade dos objetivos estabelecidos, possibilitando o aporte de olhares complementares e institucionais às experiências das gestões municipais. Além de Jequié ser um importante pólo político-econômico do Estado da Bahia, a condição do chefe do executivo junto à UPB favorece o contato e a sensibilização com os demais gestores”, complementa.

Funcionamento

O acordo firmado visa a realização de ações integradas entre as instituições para possibilitar maior eficiência na gestão pública dos municípios baianos, especialmente para a promoção do controle e da transparência dos negócios públicos, viabilizando o fomento à atuação dos pequenos negócios locais como prestadores/fornecedores na prestação de serviços e venda de produtos para entes públicos.

Ao Sebrae, caberá orientar as prefeituras sobre aspectos relacionados à Lei Geral, especificamente no que diz respeito às compras públicas. A ideia é mostrar como facilitar o acesso dos pequenos negócios ao poder público, na prestação de serviços e venda de produtos, melhorar o ambiente empreendedor e trazer benefícios para a própria cidade, fazendo a economia local girar.              

Já o Ministério Público ficará responsável pela parte de compliance, garantindo transparência aos processos de compras públicas. Dessa forma, o programa vai desenvolver ações e instrumentos extra-punitivos para evitar e coibir a corrupção no âmbito das contratações públicas.

A Ampeb é mediadora da cooperação técnica, cujo modelo adotado segue parceria já estabelecida entre o Sebrae e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

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