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Ter um MEI pode ser uma grande oportunidade de formalizar um negócio sem ter que pagar uma carga tributária pesada para manter a empresa. Mas, em muitos casos, o MEI pode ser uma dor de cabeça para quem não se atenta aos cuidados essenciais para manter o cadastro em dia. A cabeleireira Adriana Mendes é um exemplo disse. Por um descuido na hora de fazer um acordo com os débitos atrasados, acabou deixando de pagar os boletos mensais e descobriu meses depois que tinha sido desenquadrada. Ou seja, deixou de ser MEI e passo a ser ME. “Quando eu fiz o acordo achei que tinha negociado o ano de 2022 e 2023 todo, mas depois vi que só entrou janeiro de 2023”, contou Adriana.
Adriana aproveitou o último dia do mutirão MEI de Boa, que ocorreu no sábado (7), na agência Sebrae Costa Azul, para buscar orientação com a equipe do Sebrae que fez plantão das 9h às 15h para ajudar os MEIs que não conseguiram buscar o atendimento no Shopping Center Lapa e no Bahia Outlet Center, onde também foi montada uma estrutura para atender os empreendedores que tem algum tipo de problema com o MEI. A ação ficou entre 26 e 30 de outubro no Center Lapa e entre 4 e 6 de novembro no Outlet Center.
O analista técnico do Sebrae Wagner Gomes explicou que o Sebrae sempre atuou com iniciativas focadas no MEI, mas o “MEI de Boa” foi uma novidade. “Historicamente o Sebrae Bahia já fazia a Semana do MEI, mas de um tempo pra cá os serviços passaram a ser mais online, então a gente não tinha mais esse atendimento direto. E aí veio a necessidade agora, por conta de algumas novidades que incluem o MEI, e a gente percebeu que o público precisava de um pouco mais de conhecimento do assunto. Entendendo essa demanda, a gente conseguiu trazer essa realidade criando o MEI de Boa. Nesse formato essa é a primeira edição, porque a gente trata especificamente das questões das pendências e não somente do processo de abertura ou da condução da empresa, a gente fala de tudo um pouco, mas focando muito mais nas pendências”, explicou Wagner.
Segundo Wagner, assim como o caso de Adriana, grande parte das pessoas que procuraram o MEI de Boa tinhas sido desenquadradas ou estavam com a empresa inapta, quando fica impedida de emitir certidões e nota fiscal. “As pessoas esclareceram suas dúvidas, saíram daqui entendendo todo o processo, e muita gente veio com situação de desenquadramento ou com CNPJ inapto, mas entenderam o que estava acontecendo e saíram daqui sabendo qual decisão vão tomar”, afirmou Wagner.
O MEI de Boa também abriu espaço para falar sobre soluções para conflitos empresariais. Antes de começarem os atendimentos, os empreendedores assistiram uma palestra que apresentou o projeto Solucionar Bahia – Núcleo de Soluções de Conflitos para Micro e Pequenas Empresas. O projeto é uma iniciativa do Sebrae Bahia com a Associação Comercial da Bahia (ACB) e tem como objetivo oferecer apoio técnico e prático aos empreendedores, com uso de métodos de negociação, mediação, conciliação e arbitragem expedita.
“O tempo que demora para uma decisão judicial sair é muito grande. E antes da decisão sair, muitas vezes, as MEIs fecham seus negócios porque não conseguiram gerenciar o conflito em tempo hábil. O projeto nasce com a ideia de dar acesso um serviço jurídico ao pequeno empreendedor com um preço justo, que cabe no bolso de um MEI, e que garanta uma resposta mais rápida para eliminar esses conflitos que ameaçam muitos negócios com potencial”, explicou a palestrante Rejane Lisboa.
Prospera MEI e perdão de dívidas
O MEI de Boa serviu também para orientar os titulares de MEI sobre o programa do governo federal Prospera MEI, que garante um benefício de até R$5 mil reais para ajudar os pequenos empresários a ampliarem seus negócios. A também foi importante para falar sobre o pacote de medidas anunciado também pelo governo federal, que inclui o perdão de dívidas anteriores a 13 de outubro.
Wagner Gomes reforça que o perdão só será efetivado para as pessoas que pagarem os boletos no meses seguintes a 13 de outubro. “É fundamental pagar o boleto de outubro que vence dia 20 de novembro, e daí pra frente pagar todos até a mensalidade de junho, que tem vencimento no dia 20 de julho”, explicou Wagner, reiterando que para a dívida ser perdoada é preciso ter, no mínimo, seis mensalidades pagas.
