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Um protocolo de intenções foi assinado na tarde de segunda-feira (10), na sede do Sebrae Bahia, no Costa Azul, em Salvador, com o objetivo de promover a cooperação entre órgãos e entidades, para simplificar e integrar processos de registro, legalização e licenciamento de empresários e produtores rurais, estabelecidos no estado, fortalecendo o ambiente de negócios e estimulando o empreendedorismo. Além do Sebrae, assinaram o termo a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb); a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
No ato da assinatura, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, expressou sua satisfação pelo trabalho em parceria. “Eu costumo dizer que, sempre que fazemos algo em parceria, fazemos melhor. E tudo aquilo que a gente puder fazer para simplificar a vida dos empresários, que em sua maioria, estão à frente de pequenos negócios, nós vamos fazer”. O superintendente citou como exemplo positivo a Sala do Empreendedor, “que agiliza o atendimento para o empreendedor, que pode resolver várias questões e pendências em um mesmo espaço. E isso tudo faz a gente querer avançar mais”.
O diretor de Administração e Finanças do Sebrae Bahia, Vitor Lopes, frisou que a parceria é de suma importância para que as entidades envolvidas possam realizar ações complementares, para, assim, beneficiar a micro e pequena empresa. “Essa aliança vai melhorar o ambiente de negócios e consequentemente vai favorecer a melhora da pequena empresa da porta para fora. Da porta para dentro, estamos arrumando as empresas com programas específicos, como capacitação empresarial – tais como nas áreas de marketing, financeiro, dentre outras. Mas, no âmbito externo, é preciso ter parcerias com as entidades que possam também agir no local”, disse.
Métodos de cooperação
As entidades e órgãos que celebram o protocolo de intenções irão promover assistência mútua, compartilhando informações, experiências e recursos técnicos para viabilizar a integração de procedimentos. Os envolvidos buscarão alinhar metodologias, formulários, requisitos e fluxos, visando eliminar redundâncias e divergências nos processos de registro, legalização e licenciamento. Também irão criar ou aprimorar sistemas informatizados que permitam compartilhamento seguro de informações cadastrais e de licenciamento entre todos os órgãos envolvidos.
Além disso, serão realizadas capacitações conjuntas para equipes técnicas, visando à padronização de procedimentos e à qualificação do atendimento. Serão, ainda, elaboradas conjuntamente campanhas e materiais informativos para orientar os empresários e produtores rurais sobre as novas facilidades e procedimentos integrados.
Ampliação
De acordo com o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Maurício Simões, a assinatura do documento irá favorecer, em 2026, a ampliação da atuação das entidades na desburocratização dos processos de registro e legalização das empresas. “Vamos agora formalizar um ‘guarda-chuva’ que nos dê um horizonte mais propício e facilitador para que possamos cumprir esses trabalhos e avançar, seja na REDESIM, com a CAR, a ADAB, na questão da desburocratização, no apoio ao pequeno produtor rural e facilitar o processo de produção de mercadorias e serviços, proporcionando a melhoria do ambiente de negócios”, afirmou.
De acordo com o gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Bahia, Antônio Carlos Borges, a propósito do referido protocolo de intenções, já existem algumas ações sendo desenvolvidas através da REDESIM, Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf), bem como por meio de consórcios em vários municípios. “Atualmente, temos mais de 252 municípios atuando neste sistema integrado, fazendo com que as pequenas empresas possam viabilizar procedimentos sanitários, atuando de forma digitalizada, diminuindo o tempo de abertura de empresa de 15 dias para 12 horas”, explicou.
A presidente da Juceb, Marise Chastinet, reconheceu o papel das entidades envolvidas no empenho para a melhoria do ambiente de negócios da Bahia. “É graças a essa parceria que vocês têm nos auxiliado bastante. O tempo de registro reduziu muito, mas ainda temos um empecilho, que é a viabilidade nos municípios. A implantação deste convênio vai fazer com que a Bahia evolua mais ainda, atraindo novas empresas para o nosso estado, porque, quando os empresários virem a facilidade na abertura de empresa e o suporte que a administração pública dá, será motivador para que venham para o no nosso estado”.
O chefe de Gabinete da SDR, Adriano Costa, observou que muito tem sido feito pelos atores envolvidos, mas que ainda faltam alguns passos. “Em um estado que tem o maior número de agricultores familiares do Brasil, temos quase 600 mil estabelecimentos rurais, essa parceria com o Sebrae vai possibilitar o fortalecimento do nosso trabalho, que já acontece, mas queremos ir além, queremos colocar esses produtos em toda a Bahia”, afirma.
“Para mim, está sendo motivo de muita realização estar hoje aqui, assinando esse protocolo de intenções”, disse o diretor-geral da ADAB, Paulo Luz. “Nós temos que chegar nesses produtores, empreendedores, que ainda não estão devidamente formalizados e licenciados, que trabalham muito e dependem de nós, para irmos lá, pegar na mão deles e mostrar o caminho e ajudar no que for preciso”, concluiu.
