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Nesta segunda-feira (11), o Sebrae Bahia sediou o debate “Reforma Tributária e a Agenda Econômica no âmbito do Congresso Nacional, promovido pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS). O evento foi realizado no auditório da instituição, no bairro do Costa Azul, em Salvador.
Durante a abertura, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, destacou que as parcerias são importantes para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. “Com parcerias, podemos fazer muito mais. E tudo o que o Sebrae está à disposição para fazer para contribuir e somar para desenvolver as micro e pequenas empresas, que representam a maioria dos negócios do país, e tem papel fundamental na geração de emprego e renda”, enfatizou.
O presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, deputado Domingos Sávio, pontuou a missão do grupo. “Temos consciência do tamanho que representa o comércio e serviços em todo o Brasil, mas falta consciência da força que temos. O maior setor, maior empregador, muitas vezes, não tem a representatividade que precisa e merece ter nas grandes decisões nacionais. E essa é a razão da Frente Parlamentar e que façamos isso em parceria com os empresários”, destacou.
Em seguida, o presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado Federal, senador Efraim Filho, abordou questões relacionadas à reforma tributária, destacando um ponto de convergência das discussões e diálogos que apontam que o modelo atual está esgotado. “Fazer reforma não é apenas mudar a letra fria da lei, mas mudar a cultura, que é um desafio maior que mudar a lei”, afirmou.
O presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas da Bahia, Pedro Failla, destacou a oportunidade das discussões proporcionadas pelo evento. “Esperamos que aqui tenhamos valiosas contribuições para o debate da reforma tributária e desejo que seja um dia útil e que consigamos fazer um grande evento”.
Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), Clóvis Cedraz, abordou questões relacionadas ao e-commerce. “Nós dependemos da globalização da economia, porque não podemos mais retroceder. No entanto, não queremos que seja dado tratamento desigual, não queremos que os empresários de e-commerce paguem nada a mais do que nós pagamos”, pontuou.
Logo em seguida, o vice-presidente da região Nordeste, na Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, deputado Zé Neto, explicou que a reforma tributária é um projeto de Estado. “Hoje encontramos um ambiente de diálogo bem mais fraterno para que possamos dar continuidade ao que começamos anos atrás”, apontou.
O representante do Sistema Fecomércio-BA, Bruno Branco, ressaltou possíveis impactos da reforma tributária para o setor. “O setor produtivo tem uma preocupação sobre como será o dia seguinte ao fim dos incentivos fiscais. Nosso estado é cercado por oito estados, temos um polo consumidor de 15 milhões de habitantes e sofremos com a entrada de produtos de todos os estados. É inequívoca a preocupação com o fim dos incentivos porque é uma ferramenta de atração de investimentos, de gestão tributária”, pontuou.
O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, Marcos Carneiro, explicou que a reforma tributária, na base de consumo de bens e serviços, precisa melhorar a divisão da tributação para que seja justa. “Precisa avançar na base renda e patrimônio para diminuir a regressividade na base consumo. A regressividade faz com que o pobre pague mais proporcionalmente tributo que o rico e isso não é justo. Qualquer programa, projeto de reforma tributária tem que objetivar a justiça social e fiscal”, afirmou.
O secretário estadual da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, chamou a atenção, dentre os pontos levantados, para a distribuição dos incentivos no Brasil, relacionado ao desenvolvimento das regiões. “A partir das leis orçamentárias dos estados, 82% dos incentivos concedidos ficam lá em cima. 18% dos incentivos fica com o Nordeste. Tem algo errado que precisa ser analisado. A decisão que os senhores tomam hoje vai impactar o dia a dia da vida dos brasileiros nos próximos 30 a 40 anos”, apontou.
Após as falas das autoridades, o evento seguiu com blocos de perguntas e respostas com a participação do público presente.
