Agência Sebrae de Notícias

Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam aderir ao sistema nacional de emissão de notas fiscais, obrigatoriamente, a partir desta sexta-feira (1º). A emissão das notas, que antes era feita pelos sistemas de cada município, não estará mais disponível.

A medida é uma determinação do governo federal para simplificar e padronizar o cumprimento das obrigações tributárias dos MEIs. A ferramenta online para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), pelo sistema nacional, está disponível para utilização desde o início de 2023, mas, a partir de 1º de setembro passa a ser obrigatória. É possível utilizar o site do governo federal ou aplicativo, sendo que o primeiro acesso precisa ser pelo site.

Quando um MEI vende ou presta serviços para outras empresas é obrigado a emitir uma nota fiscal. A emissão é opcional quando o serviço ou venda é realizada para pessoa física.

Nesse processo de adequação, o Sebrae em Vitória da Conquista oferece suporte aos mais de 63 mil MEIs cadastrados na região Sudoeste. A gerente regional do Sebrae, Josi Viana, explica como será esse apoio. “O Sebrae preparou um e-book com um passo a passo para apoiar os MEIs, além disso, nossa central de relacionamento está à disposição para sanar dúvidas e orientar nesse momento de adaptação ao novo formato de emissão de NFS-e”, afirmou a gerente.

Para acessar o e-book (Clique aqui). 

Os atendimentos estão disponíveis prioritariamente pelo 0800 570 0800, além do atendimento por vídeo chamada ou agendamento do atendimento presencial nas agências da região.

Agências Sebrae no Sudoeste baiano:

Vitória da Conquista

Endereço: Rua Coronel Gugé, n° 221, centro

Itapetinga

Endereço: Rua Itarantim, n° 178, centro

Guanambi

Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, n° 292, Centro

Brumado

Endereço: Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 89, Centro

Jequié

Endereço: Rua Bertino Passos, n° 228, Centro