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Debate sobre futuro do MEI e Simples Nacional reforça papel do Sebrae na defesa dos pequenos negócios

Evento promovido pela Câmara dos Deputados em Feira de Santana contou com apoio do Sebrae e discutiu propostas que impactam milhões de empreendedores.
Por Juliana Vital para ML Comunicação
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O futuro do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional esteve em pauta em Feira de Santana nesta quarta-feira, 8, durante um encontro nacional promovido pela Câmara dos Deputados no Teatro do Centro de Convenções. Pela primeira vez, a Bahia recebeu esse debate, resultado de uma articulação construída durante a Missão Brasília, que reforçou o protagonismo da cidade nas pautas que impactam o ambiente de negócios.

O evento é uma realização da Câmara dos Deputados, com o apoio do Sebrae, da FCDL Bahia, da CDL Salvador e da CDL Feira de Santana. A iniciativa reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares para debater propostas que podem beneficiar milhares de micro e pequenas empresas. Entre os temas centrais estavam o novo enquadramento do MEI e a atualização do Simples Nacional, com destaque para a proposta de elevação gradual do teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e a ampliação da possibilidade de contratação de até dois funcionários.

Presente ao evento, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, destacou a importância de ouvir as diferentes realidades do país. “Nós estamos num país muito diverso e os desafios de cada região são diferentes. Por isso, estar informado sobre as peculiaridades de cada região é fundamental. Precisamos saber sobre o desempenho dos microempreendedores individuais locais para que possamos contribuir com o aprimoramento desses pequenos negócios, a partir de suas realidades.”, afirmou.

O diretor técnico do Sebrae Bahia, André Gustavo Barbosa, ressaltou a trajetória de construção de um arcabouço legal que protege as micro e pequenas empresas. “Há 20 anos, lutamos pela criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que transformou a realidade do país ao dar tratamento diferenciado a esse segmento em áreas como a previdenciária, tributária e creditícia. É importante que o Sebrae, junto com os empresários e os órgãos públicos, continue unido em busca da desburocratização e da criação de leis que aperfeiçoem esse ambiente, facilitando o investimento, a geração de emprego e o desenvolvimento do país”, disse.

O gerente adjunto do Sebrae em Feira de Santana, Renato Lisboa, também reforçou a importância do debate. “Debater o futuro do MEI e do Simples Nacional é debater o futuro de milhões de empreendedores que movimentam a economia do país. O Sebrae está ao lado desses empresários, oferecendo orientação e apoio para que possam se manter regulares e aproveitar as oportunidades que esses regimes tributários oferecem. Eventos como este são fundamentais para contribuir com a construção de uma legislação moderna, que acompanhe a realidade dos pequenos negócios”, afirma.

Para o Sebrae, a discussão sobre o aperfeiçoamento dos regimes tributários é estratégica para o fortalecimento do empreendedorismo e o desenvolvimento econômico regional. Com mais de 40 mil MEIs ativos em Feira de Santana e mais de 633 mil em toda a Bahia, a entidade tem atuado de forma contínua na orientação e capacitação dos pequenos negócios, oferecendo consultorias, oficinas e atendimento especializado para que os empreendedores possam crescer com segurança e competitividade.

Panorama do MEI na Bahia e em Feira de Santana

Dados do Painel do Mapa de Empresas (Receita Federal/Gov.br), atualizados em junho de 2026, revelam a força do Microempreendedor Individual no estado. A Bahia conta com 633.306 MEIs ativos, com forte concentração no setor de Serviços, que responde por 52,9% do total, seguido pelo Comércio, com 31%. Indústria (8,8%), Construção (6,9%) e Agropecuária (0,6%) completam o panorama.

Em Feira de Santana, segundo município com maior número de MEIs da Bahia, são 40.110 empreendedores individuais ativos. A distribuição setorial segue a tendência estadual: Serviços lidera com 54,7% (21.945), Comércio aparece com 29,8% (11.969), Indústria com 9,1% (3.669), Construção com 6,1% (2.433) e agropecuária com 0,2% (94). Os números confirmam a vocação econômica do município para a prestação de serviços e o comércio varejista, além de apontarem nichos importantes para programas de produtividade, inovação e gestão nos demais setores.

O encontro também foi uma oportunidade para ouvir quem vive diariamente a realidade do empreendedorismo, com ampla participação de empresários, contadores e microempreendedores de toda a região. A iniciativa integra o esforço contínuo do Sebrae de levar conhecimento e apoiar decisões que impactam diretamente o ambiente de negócios, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do território.