Agência Sebrae de Notícias

O projeto Crie Políticas Públicas, iniciativa pioneira do polo de Referência Nacional em Economia Criativa do Sebrae, abriu chamamento público. A medida vai auxiliar dirigentes municipais de cultura de todo o Brasil, gratuitamente, a utilizar e operacionalizar a Lei Paulo Gustavo, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e sistemas municipais de cultura. O objetivo é criar um ambiente favorável para a implementação de políticas públicas com foco nos negócios criativos do país.

As inscrições estão abertas até 22 de março (sexta-feira), às 23h45, e devem ser feitas pelo link (clique aqui). O edital completo pode ser acessado em https://bit.ly/chamadacriepp. Serão selecionados 200 municípios brasileiros para atendimento remoto com 15 horas de duração, em três etapas: diagnóstico, plano de ação e acompanhamento. O projeto é voltado exclusivamente para gestores públicos dos municípios brasileiros que estejam ligados ao setor de cultura.

Adequação

As cidades brasileiras que aderiram à Lei Paulo Gustavo e ao Programa Nacional Aldim Blanc precisarão ter criado até 11 de julho de 2024 seus sistemas, conselhos, planos e fundos municipais de Cultura. Esses municípios terão de prestar contas à União sobre os repasses do projeto aos produtores culturais beneficiados com as verbas. Para auxiliar nessa adequação, o Sebrae oferece soluções gratuitas para os envolvidos com cultura na gestão pública municipal, fornecendo consultorias técnicas estruturadas, orientações técnicas e orientações coletivas.

SERVIÇO:

O quê: Chamamento Público “Crie Políticas Públicas”

Inscrições: pelo link (clique aqui)

Quando: até 22 de março

Investimento: gratuito