Acesse o Portal Sebrae
No segundo dia do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, iniciado nesta quarta-feira (25), os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram tema de análise quanto aos impactos na construção de um ambiente mais promissor para o empreendedorismo em nível nacional. A legislação foi criada em 2006, a partir da articulação entre o Sebrae, o setor produtivo e atores políticos de todo o país.
Ao longo de duas décadas, a lei já apresenta resultados expressivos. Entre os principais avanços estão a criação do Simples Nacional e a formalização de pequenos negócios por meio do MEI e das micro e pequenas empresas (MPEs), o que contribuiu para um salto significativo no número de empresas no país — de 2 milhões, em 2007, para cerca de 24 milhões atualmente.
Apesar das conquistas, ainda há espaço para avanços. De acordo com o analista de competitividade do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, o aprimoramento contínuo da legislação é fundamental. “O Sebrae tem trabalhado para que a lei seja constantemente atualizada. Há um esforço permanente de repensá-la, de modo que acompanhe as transformações e continue gerando resultados positivos para os pequenos negócios”, afirmou.
Um dos pontos destacados durante a palestra foi o tema das compras públicas — mecanismo pelo qual o poder público realiza aquisições por meio de licitações. O gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Jeconias Júnior, ressaltou a importância dessa ferramenta para o fortalecimento dos empreendedores locais.
“Hoje, há um quadro de baixa participação nos editais de licitação dos municípios, que muitas vezes são vencidos por empresas de fora. Parte desses processos poderia ser disputada por micro e pequenas empresas locais. Temos um grande desafio pela frente e, quem sabe, daqui a 20 anos possamos comemorar o aumento de municípios que utilizam as compras públicas de forma mais eficiente, fortalecendo o ambiente local para os pequenos negócios”, destacou.
Para o diretor técnico do Sebrae Bahia, André Gustavo Barbosa, é necessário concentrar esforços nos pontos que ainda demandam melhorias, já que os avanços não ocorrem de forma uniforme no país. “Aspectos como compras públicas, educação empreendedora, desburocratização e facilidade para abrir empresas, acessar crédito, investir em qualificação e contratar funcionários avançaram bastante desde 2006, mas ainda há muito a ser feito. A lei não está implementada de maneira uniforme no Brasil. Algumas regiões avançaram mais do que outras, o que exige um trabalho contínuo e persistente para garantir esse progresso”, concluiu.
