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O Sebrae Bahia, a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e o Corpo de Bombeiros da Bahia assinaram convênio de cooperação no lançamento do Licenciamento Simplificado Corpo de Bombeiros, na quarta-feira (20), no auditório do Sebrae, no Costa Azul, em Salvador. A iniciativa integra a corporação ao portal REGIN (da Juceb), otimizando o processo de licenciamento e atualização cadastral de empresas no estado. Os detalhes do funcionamento da RedeSim podem ser conferidos no link.
O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, externou a satisfação em receber os convidados militares e civis na sede da entidade. Ele destacou a importância do novo serviço e de como será benéfico para a micro e pequena empresa e para a economia da Bahia. “Vamos levar essa experiência para os nossos parceiros dos outros estados. A partir do momento em que Sebrae, Juceb e Corpo de Bombeiros se unem, o processo de licenciamento é agilizado. Que seja dentro da lei, rigoroso, mas que não seja mais burocrático”, enfatizou.
Estiveram presentes também à cerimônia o diretor técnico do Sebrae Bahia, Franklin Santos, o diretor de Administração e Finanças da instituição, Vitor Lopes -, o subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Josair Santos Bastos, dentre outras autoridades.
A presidente da Juceb, Marise Prado de Oliveira Chastinet, destacou o valor da parceria. “Este é um dia de alegria para todos nós. Essa integração vai permitir ao empresário baiano não apenas já adquirir o seu registro, mas também o seu licenciamento do Corpo de Bombeiros. Isso era uma via crucis para o empresário e um trabalho árduo para os bombeiros, que tinham que se deslocar a todo local, mesmo que fosse de baixo risco. Com o novo sistema, vão inspecionar apenas os locais cuja atividade seja de alto risco e isso é uma evolução muito grande”, salientou a titular da Juceb.
O comandante geral do CBMBA, Cel. Adson Marchesini, se disse honrado por participar da integração do serviço e ressaltou que o objetivo maior da corporação é a prevenção. “É muito importante para a nossa instituição esse trabalho que está sendo feito. Estamos muito felizes de estarmos aqui neste momento, nesse processo de modernização, buscando dar condições melhores às empresas. O Corpo De Bombeiros em momento algum quer ser um obstáculo para as empresas. Ao contrário, queremos mostrar às empresas a importância de elas trabalharem com prevenção”, salientou.
Na sequência, a gerente do Ambiente de Negócios do Sebrae Bahia, Cecília Miranda, realizou a apresentação institucional Avanços e Impactos Gerados com a Simplificação e Integração com o CBMBA e a Juceb. Ela ressaltou a importância de simplificar o ambiente de negócios e lembrou que o novo sistema é o resultado de anos de trabalho. “A questão não é a burocracia, porque ela é importante para que a gente tenha a ordenação e previsão das coisas. O que é negativo é o excesso dela”, frisou.
Cecília Miranda aponta que, uma vez que os dados dos empresários são inseridos no sistema, a Juceb consegue distribuí-los para todos os órgãos que estão envolvidos no processo de abertura e licenciamento e baixa de empresas. “Isso faz com que o empresário tenha menos trabalho e ajuda aos órgãos, porque os procedimentos se tornam mais céleres”, comenta.
Fluxos
O novo sistema é formado por cinco fluxos diferentes que definem qual o tipo de risco que envolve a empresa que está solicitando o licenciamento a partir do preenchimento de dados. Se for um empreendimento classificado como baixo risco, ele receberá uma declaração de dispensa de licenciamento, atestando que ele está regular, mas que precisa adotar algumas medidas de segurança que serão recomendadas.
No fluxo de Licenciamento Simplificado, as empresas que oferecem um risco maior, mas ainda assim sendo um risco calculado, se o empreendedor cumpre as orientações adequadas de segurança, o Corpo de Bombeiros passa a acreditar na palavra deste empresário – com base no princípio constitucional da Boa-Fé – e tem o licenciamento liberado de forma automática e sem análise humana.
Caso a atividade ofereça risco de maior gravidade, a empresa será enquadrada como de alto risco e então aparecem dois fluxos diferentes: o simplificado e o ordinário, quando o CBMBA vai licenciar a atividade, mas antes realizará a checagem documental e a vistoria prévia.
O chefe da Sessão de Licenciamento Simplificado do CBMBA, tenente Pedro Andrade da Silva, disse que o papel do Sebrae foi fundamental na formatação do novo sistema. “O Sebrae disponibilizou um consultor exclusivamente para nos atender. Redesenhamos todo o processo e começamos a entender o fluxo que deveria ser casado entre bombeiros e a Junta Comercial da Bahia, para que a gente conseguisse colocar o nosso licenciamento integrado na RedeSim, facilitando a vida do empresário”. Segundo ele, em três dias de funcionamento, o sistema já incluiu mais de 500 empresas novas, para abertura ou alteração cadastral.
